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ÚLTIMAS NOTÍCIAS
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Reforma Tributária/São Paulo: Disponibiliza novo arquivo da NFS-e com campos do IBS/CBS
09/09/2026
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eSocial: 18/01/2027 - Implantação do item 3.6 da NT 07/2026 em produção
09/09/2026
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eSocial: 14/12/2026 - Implantação do item 3.5 da NT 07/2026 em produção
09/09/2026
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eSocial: 23/11/2026 - Implantação do item 3.4 da NT 07/2026 em produção
09/09/2026
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eSocial: 26/10/2026 - Implantação do item 3.3 da NT 07/2026 em produção
09/09/2026
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eSocial: 29/09/2026 - Implantação do item 3.2 da NT 07/2026 em produção
09/09/2026
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Reforma Tributária: DeRE - Receita Federal publica versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE
09/09/2026
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Reforma Tributária: STF analisa questionamento sobre regras de fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços
09/09/2026
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Promulgada lei para diminuir filas do INSS
09/09/2026
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Congresso prorroga medidas provisórias sobre dívidas rurais e Desenrola Adimplentes
09/09/2026
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Congresso promulga lei que reduz filas para a concessão de benefícios do INSS
09/09/2026
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SST: Congresso Nacional aprova Convenção nº 187 da OIT sobre Segurança e Saúde no Trabalho
09/09/2026
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ITR/Porto Velho: Proprietários rurais devem conferir valor da terra antes de declarar
08/09/2026
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Sancionada lei que limita multas e amplia acordos tributários
08/09/2026
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PREFIS/Maceió: Contribuintes têm até sexta (11) para garantir descontos de até 100%
08/09/2026
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Reforma Tributária: Artigo do CTAT orienta sobre mecanismo que prevê a redução das alíquotas nas compras públicas
08/09/2026
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Municípios têm dois anos para atualizar legislação sobre processo administrativo fiscal e multas tributárias
08/09/2026
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Regularização de Débitos/Campo Grande: Regulariza CG oferta descontos de até 90% a partir desta terça (8)
08/09/2026
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Senado aprova redução de impostos para empresas de resseguro
08/09/2026
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Reforma tributária: CGIBS e Receita Federal publicam versão 1.2.0 da documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos
08/09/2026
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Publicado edital do Exame de Qualificação Técnica para Despachante Aduaneiro 2026
04/09/2026
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Brasil avança na retomada das exportações de aves e mel para a UE
04/09/2026
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Sancionado programa de incentivo à indústria nacional de fertilizantes
04/09/2026
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Senado aprova redução de juros e reformula seguro rural
04/09/2026
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Balança comercial tem superávit de US$ 7,4 bilhões em agosto
04/09/2026
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ICMS/MT: Programa de Verticalização da Indústria - Operação com Algodão em Pluma
04/09/2026
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ICMS/SC: Tarifa Imposta pelos EUA - Postergação do Recolhimento do ICMS
04/09/2026
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IPTU/Porto Alegre: Fazenda conclui trabalho para garantir isenção de IPTU a imóveis do Compra Assistida em 2026
04/09/2026
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ISS/Nacional: Alíquotas de ISSQN dos municípios brasileiros
04/09/2026
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Publicado Informe Técnico 2023.002 v.2.10 que divulga atualização na tabela de CFOP
04/09/2026
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Alteração na API do Tratamento Tributário - Consulta em lote
04/09/2026
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Publicado Informe Técnico 2023.002 v.2.10 que divulga atualização na tabela de CFOP
04/09/2026
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Reforma tributária: Receita Federal e CGIBS dispensam nanoempreendedores de obrigações do IBS e da CBS
04/09/2026
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Aprovado fim da 'taxa das blusinhas' para compras internacionais de até US$ 50
04/09/2026
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Aprovada exceção a regras fiscais para benefícios tributários e despesas de 2026
04/09/2026
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CAE aprova isenção de IR para pessoas com doença rara
04/09/2026
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Deputados aprovam texto-base de MP que acaba com a "taxa das blusinhas"; acompanhe
03/09/2026
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IPTU/Porto Alegre: Fazenda conclui trabalho para garantir isenção de IPTU a imóveis do Compra Assistida em 2026
03/09/2026
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ICMS/RJ: Sefaz-RJ desativa Sistema de Controle de Declaração de Importação
03/09/2026
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Publicado Informe Técnico 2024.001 v.2.40 que divulga atualização na tabela de NCM a partir de 01/10/2026.
03/09/2026
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UE restringe entrada de produtos de origem animal do Brasil por exigências sanitárias
03/09/2026
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Publicação da Versão 12.2.6 do Programa da ECF
03/09/2026
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ICMS/PA: Regime Especial de Recolhimento Antecipado - Prazo de Recolhimento
03/09/2026
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ICMS/SP - Regularização do CT-e Emitido
03/09/2026
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ICMS/PE: Compensação de Crédito Tributário com Saldo Acumulado de ICMS
03/09/2026
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Comissão aprova fim da ‘taxa das blusinhas’; texto vai à Câmara
02/09/2026
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CCJ do Senado aprova PEC que acaba com jornada 6x1
02/09/2026
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ICMS/PR: Estado Regulamenta Disposições do Ajuste SINIEF 25/2026
02/09/2026
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ICMS/RS: Redução de Base de Cálculo do ICMS de Pneumáticos Terá Data Fim em 31/12/2026
02/09/2026
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ICMS/SP: Área de Livre Comércio - Prorrogação do Benefício
02/09/2026
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Alteração da data para publicação em produção do esquema com o CNPJ alfanumérico
02/09/2026
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Receita Federal aperfeiçoa regras de acompanhamento da fruição de benefícios fiscais
02/09/2026
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ISS/Vitória: Prefeitura de Vitória prorroga REFIS 2026 e amplia prazo para regularização de débitos
02/09/2026
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ISS/Teresina: RefisTHE 2026 é prorrogado até 30 de setembro em Teresina
02/09/2026
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Simples Nacional/São Luís: Semfaz informa novo prazo para opção pelo Simples Nacional em 2027
02/09/2026
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ISS/Porto Velho: Distrito Industrial ganha novas regras para incentivos fiscais
02/09/2026
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Senado aprova projeto que cria incentivos para data centers no Brasil
02/09/2026
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Seguro-Desemprego: CODEFAT altera regras para ampliação de parcelas ao trabalhador resgatado
02/09/2026
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Reforma Tributária: Manual - Escolha Regime IBS e CBS no Simples Nacional
01/09/2026
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Reforma Tributária: Nova Validação para a Emissão da NF-e por Contribuintes Exclusivos do IBS e da CBS
01/09/2026
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MDIC publica manuais para orientar empresas sobre o Acordo MERCOSUL-EFTA
01/09/2026
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Nova regra do Pix amplia prazo para contestar golpe
01/09/2026
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ICMS/RS: Orientações de Escrituração do Diferencial de Alíquotas no SPED Fiscal/GIA
01/09/2026
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ICMS/PE: Cesta Básica - Sistemática de Tributação
01/09/2026
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ICMS/PE: Reorganização da Substituição Tributária de Medicamentos e Produtos Farmacêuticos a partir de 01/01/2027
01/09/2026
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Simples Nacional/Porto Alegre: Contribuintes devem realizar opção pelo Simples Nacional a partir desta terça
01/09/2026
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Tributos Municipais/Palmas: Portal de Transação Tributária da Prefeitura de Palmas está no ar
01/09/2026
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Simples Nacional/Curitiba: Prazo para empresas optarem pelo Simples Nacional começa nesta terça-feira; saiba como regularizar pendências com o município
01/09/2026
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ISS/BH: Simples Nacional – Notificação de exclusão do Regime
01/09/2026
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e-financeira teste (produção restrita)
01/09/2026
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Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf – Versão 2.8
01/09/2026
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Publicação da Versão 12.2.5 do Programa da ECF
01/09/2026
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Receita Federal disponibiliza o Perguntas e Respostas do Imposto Territorial Rural - ITR - 2026
01/09/2026
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Receita Federal alerta: começa hoje o prazo para opção pelo Simples Nacional e para a escolha do modelo de recolhimento do IBS e da CBS em 2027
01/09/2026
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Parcelamento especial do FGTS para empregadores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá começa em setembro
01/09/2026
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Reforma Tributária: Implantadas NTs 2026.002 em PRODUÇÃO na SVRS
01/09/2026
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Alteração de tratamento administrativo - Anvisa - NCM 15050010, 27101991, 27121000 e 34049029
01/09/2026
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Empresas com exportações impactadas pelas tarifas dos EUA já podem solicitar prorrogação do drawback
01/09/2026
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Reforma Tributária: Arrecadação com ‘imposto do pecado’ deve chegar a R$ 41,9 bi em 2027
01/09/2026
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Prazo para empresas optarem por Simples Nacional começa nesta terça
01/09/2026
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IPVA/MA: Mais tempo para contribuintes com débitos de IPVA aproveitarem descontos de até 100% em juros e multas
31/08/2026
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Retomada do diálogo comercial Brasil - EUA – Nota Conjunta MRE/MDIC
31/08/2026
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Sancionado apoio ao etanol e redução de impostos dos combustíveis
31/08/2026
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Alteração nos atributos e tratamentos administrativos - Inmetro
31/08/2026
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Assuntos Diversos/Porto Velho: MEIs poderão fechar contratos com a prefeitura de Porto Velho
31/08/2026
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Simples Nacional/Porto Alegre: Contribuintes devem realizar opção pelo Simples Nacional a partir desta terça
31/08/2026
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Nova lei reduz tributos sobre combustíveis e prevê incentivos para fertilizantes
31/08/2026
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Tributos Municipais/Palmas: Prefeitura lança programa para negociação de débitos com até 100% de desconto em multas e juros
31/08/2026
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Assuntos Diversos/Natal: Indisponibilidade temporária do atendimento online
31/08/2026
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IPTU/Maceió: Sexta parcela do IPTU 2026 vence nesta segunda (31); saiba como emitir a guia
31/08/2026
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ISS/Cuiabá: Saiba o que é o ISS, imposto que pode ser regularizado no Mutirão Fiscal de Cuiabá
31/08/2026
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ICMS/RS: Denúncia do Convênio ICMS Nº 102/2017 - Segmento de Pneumáticos
31/08/2026
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ICMS/SP: Exclusão do Estado do Protocolo ICMS Nº 16/1985 - Aparelhos e Lâminas de Barbear
31/08/2026
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Reforma Tributária: Nanoempreendedor Dispensa do CNPJ e DF-e
31/08/2026
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Simples Nacional/RJ: Prazo de opção pelo Simples Nacional para 2027 é antecipado para setembro
28/08/2026
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Receita Federal aperfeiçoa Programa Sintonia para fortalecer confiança, previsibilidade e segurança para os contribuintes mais conformes
28/08/2026
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Prorrogação excepcional de prazo de validade de Atos Concessórios de Drawback Suspensão Integrado. Medida Provisória nº 1.386, de 24 de agosto de 2026. Portaria Secex nº 536, de 25 de agosto de 2026.
28/08/2026
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Move Brasil: aumenta o prazo de financiamento para taxistas e motoristas de aplicativo
28/08/2026
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Lei abre caminho para corte de impostos sobre combustíveis
28/08/2026
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Transparência salarial: empregadores devem atualizar dados até segunda
28/08/2026
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PEC do fim da escala 6x1 já conta com relatório favorável na CCJ
28/08/2026
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Receita Federal oferece oportunidade de regularização de divergências de PIS e Cofins
28/08/2026
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ISSQN/Teresina: SEMF orienta prestadores e tomadores sobre novas regras do ISSQN retido na fonte
28/08/2026
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ICMS/RJ: Secretaria de Fazenda disponibiliza regime especial de emissão de notas fiscais para empresas participantes do Rock in Rio
28/08/2026
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Gecex delibera sobre alterações tarifárias e defesa comercial
28/08/2026
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Prorrogação excepcional de prazo de validade de Atos Concessórios de Drawback Suspensão Integrado. Medida Provisória Nº 1.386/2026. Portaria Secex Nº 536/2026.
28/08/2026
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ICMS/MT: Simples Nacional - Indeferimento do Enquadramento
28/08/2026
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Adiamento do desligamento da embalagem tipo Granel para 11/10/2026
27/08/2026
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EFD-Contribuições: Disponibilização da Versão 6.2.0 do Programa Gerador de Escrituração (PGE)
27/08/2026
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Alteração de TA para produtos da ANP
27/08/2026
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Drawback: Portaria Secex Nº 536/2026 regulamenta a MP nº 1386/2026 e estabelece requisitos e documentos para a prorrogação de atos concessórios de drawback suspensão
27/08/2026
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Reforma tributária: CGIBS e RFB esclarecem os prazos de cumprimento das obrigações relativas à DeRE, elencados no Ato Conjunto nº 4
27/08/2026
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Governo amplia prazo do drawback para empresas afetadas por tarifas adicionais dos EUA
26/08/2026
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Guerra, tarifas e menos imposto a ricos geram dívida recorde nos EUA
26/08/2026
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REFIS/Vitória: Últimos dias para aderir ao REFIS Vitória 2026
26/08/2026
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Reforma Tributária/Manaus: Prefeitura de Manaus alerta para novas regras do Simples Nacional e antecipação do prazo de adesão para setembro de 2026
26/08/2026
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IPTU/Maceió: Sexta parcela vence na próxima segunda-feira (31)
26/08/2026
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Reforme Tributária: “Split Payment” e a Vinculação com os Documentos Fiscais
26/08/2026
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ICMS/GO: Meios de Pagamento e a Vinculação com os Documentos Fiscais - Postergação
26/08/2026
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Simples Nacional/RJ: Prazo de opção pelo Simples Nacional para 2027 é antecipado para setembro
26/08/2026
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Publicação da Versão 12.2.4 do Programa da ECF
26/08/2026
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IPVA/MA: Últimos dias para contribuintes com débitos de IPVA aproveitarem descontos em juros e multas de até 100%
25/08/2026
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SEFAZ/MA: REFIS oferece até 95% de desconto para contribuintes com débitos de ICMS
25/08/2026
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ISQN/Porto Alegre: Encontro orienta setor de beleza sobre mudanças no ISSQN e esclarece dúvidas sobre nova regulamentação
25/08/2026
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Reforma Tributária/Cuiabá: Contribuintes ganham mais dois meses para mudar sistema de nota fiscal
25/08/2026
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Reforma Tributária/Boa Vista: Comunicado de atualização de Sistema
25/08/2026
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ISSQN/Belo Horizonte: Inserção de publicidade em jornais e periódicos
25/08/2026
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Reforma Tributária: Nota Técnica 2026.006 RTC - Vinculação Pagamento
25/08/2026
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Reforma Tributária: Informe Técnico 2026.001 v1.01 - Tabela de Meios de Pagamento para Vinculação com o Split
25/08/2026
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Alteração em modelo de LPCO - Decex
25/08/2026
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MP prorroga suspensão de tributos para exportadores afetados por tarifas dos EUA
25/08/2026
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Drawback suspensão: prazo poderá ser prorrogado por mais um ano em situações previstas na MP Nº 1386/2026
25/08/2026
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Reforma tributária: Receita Federal e CGIBS estabelecem Documentação Técnica
25/08/2026
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ITR/Porto Velho: Prazo para declaração do ITR 2026 segue até 30 de setembro, veja valores do VTN em Porto Velho
24/08/2026
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Mercado reduz projeção para crescimento da economia em 2026
24/08/2026
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MDIC divulga balança comercial da 3ª semana de agosto de 2026
24/08/2026
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STF mantém norma que obriga transportador a contratar seguro de carga
24/08/2026
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Comissão aprova incentivos para empresa em área de fronteira que contratar jovens ou indígenas
24/08/2026
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ICMS/MS: Estado Institui a (NFGas)
24/08/2026
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ICMS/DF: Adequação do Fator de Redução de Base de Cálculo do ICMS
24/08/2026
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Sistema e-Editais é reconhecido como plataforma oficial de publicações da Receita Federal
24/08/2026
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Receita Federal abre consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2026 nesta segunda-feira (24)
21/08/2026
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Empresas com 100 ou mais empregados devem atualizar dados até dia 31
21/08/2026
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Tributos Municipais/Natal: Regularize até dia 28 de agosto e mantenha sua negociação ativa - Sefin abre prazo final para contribuintes com parcelamentos em atraso
21/08/2026
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Tributos Municipais/Maceió: Último dia do Desenrola Maceió tem negociação de débitos pelo Prefis 2026
21/08/2026
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Operação Zero KM identifica pedidos de ressarcimento e compensação relacionados a créditos de PIS/Cofins em concessionárias
20/08/2026
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Portaria interministerial amplia alcance do Move Brasil – Táxi Aplicativos
20/08/2026
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Reforma Tributária/Boa Vista: Comunicado de atualização de Sistema
20/08/2026
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Reforma Tributária/Belém: A implantação do novo emissor de NFSe-Belém
20/08/2026
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MDIC e Fazenda atualizam critérios de elegibilidade para medidas de apoio a exportadores
20/08/2026
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ICMS-ST/RS: Segmento de Tintas e Vernizes - Regras a partir de 01/10/2026
20/08/2026
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ICMS/RS: Emissão do CT-e Simplificado - Nova Regra a partir de 01/09/2026
20/08/2026
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Siscomex atualiza DUIMP para a Reforma Tributária
20/08/2026
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Prazo para solicitação pelo SIMPLES NACIONAL será em SETEMBRO de 2026
19/08/2026
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Reforma Tributária: Disponibilização em produção das alterações na Duimp para a Reforma Tributária do Consumo (CBS/IBS)
19/08/2026
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Governo fará esforço por fim da taxa das blusinhas, diz Durigan
19/08/2026
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ICMS/PR: Parcelamento do Débito de ICMS
19/08/2026
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Reforma tributária/PE: Empresas do Simples Nacional devem ficar atentas às opções para 2027
19/08/2026
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RAIS ANOS-BASE 1976 A 2022 - Prazo de envio encerrado
19/08/2026
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Atualização da NSE nº 019/2024 - Emissão de Certificados de Origem Cota Açúcar
19/08/2026
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Reforma tributária: CGIBS e RFB publicam Nota Orientativa 2026.001, com ajustes nos leiautes de eventos e arquivos XSD da DeRE
19/08/2026
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ICMS/PR: Estado regulamenta disposições do Ajuste SINIEF Nº 49/2025
19/08/2026
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Sancionada ampliação de produtos em estoque público para alimentação animal
18/08/2026
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REFIS/Vitória: Últimas semanas para aderir à segunda fase do Refis Vitória 2026
18/08/2026
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Reforma Tributária/Porto Velho: Empresas do Simples Nacional ganham mais tempo para emissão da NFS-e no padrão nacional
18/08/2026
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ICMS/PE: Passa a disponibilizar Pix para pagamento de DAE e GNRE
18/08/2026
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IPI: Simples Nacional - Receita Bruta - Serviço de Importação por Conta e Ordem
18/08/2026
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STF decide que Municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU
18/08/2026
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Alteração nos atributos e tratamentos administrativos - Inmetro
18/08/2026
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Ajuste de destaques do Ibama
17/08/2026
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Senado Aprova: Redução de tributos sobre combustíveis
17/08/2026
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ICMS/RS: Atualização da tabela de códigos cBenef
17/08/2026
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Regime de caixa deixa de ser utilizado na apuração do Simples Nacional
17/08/2026
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Simples Nacional: NFS-e Nacional será obrigatória para ME e EPP a partir de 1º de novembro de 2026
17/08/2026
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Reforma Tributária: Atualização de Versão do Sistema DeRE (Ambiente Produção Restrita)
17/08/2026
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Inclusão de produtos em TA do Mapa
17/08/2026
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Reforma Tributária: Receita Federal e Comitê Gestor do IBS assinam e regulamentam Programa Nacional de Conformidade Tributária
17/08/2026
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ICMS/MG: Estado dispensa cumprimento da desoneração de tributos federais nos incentivos fiscais do ICMS
17/08/2026
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IBS/SC: Distribuição da arrecadação para o exercício de 2029
17/08/2026
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Faltam 15 dias para o fim do prazo de adesão ao PEM 2025
14/08/2026
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Alteração no tratamento administrativo e LPCO do MAPA
14/08/2026
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Mapa divulga balança comercial do agro em julho de 2026
14/08/2026
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Comissão dá parecer favorável a mudança no imposto sobre propriedades rurais
14/08/2026
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Conselho aprova orientação técnica para aplicação obrigatória da NBC TPE 01 nas Eleições 2026
14/08/2026
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Reforma Tributária: Programa de conformidade tributária reforça papel estratégico da contabilidade na implementação do IBS e da CBS.
14/08/2026
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ICMS/AP: Alerta de golpe Nota Amapaense
14/08/2026
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Reforma Tributária: Nota Técnica 2026.002 RTC v1.01a
14/08/2026
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ISS/SP: Manutenção no Sistema de Gerenciamento das Fiscalizações (SGF)
14/08/2026
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Reforma Tributária: Credenciais de acesso às API da Reforma Tributária serão atualizadas
14/08/2026
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ICMS/RJ: NOVO REGULAMENTO DA LOGÍSTICA REVERSA
14/08/2026
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ICMS/Nacional: Ajuste SINIEF 49/2025 - Obrigatoriedade a partir de 01/01/2027
14/08/2026
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Reforma Tributária: Receita Federal e CGIBS regulamentam Programa Nacional de Conformidade Tributária para apoiar adaptação à Reforma Tributária no ano de 2026
13/08/2026
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Câmara aprova redução de tributos de resseguradoras nacionais
13/08/2026
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Reforma Tributária/Aracaju: Simples Nacional: exigência de emissão da NFS-e pelo sistema nacional é adiada para novembro
13/08/2026
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Câmara aprova prorrogação de benefício para portos do Norte e Nordeste
13/08/2026
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Projeto aprovado pelo Senado reduz imposto sobre combustíveis
13/08/2026
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Chat RFB passa a ser acessado pelo portal Serviços da Receita Federal
13/08/2026
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Lei Nº 15479 DE 29/07/2026: nova regra permite transferência automática de pensão alimentícia
13/08/2026
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Parcelamento especial do FGTS: adesão começa em 1º de setembro para empregadores de municípios de Minas Gerais
12/08/2026
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Reforma Tributária/São Paulo: Simples Nacional: Exigência de emissão da NFS-e pelo sistema nacional é adiada para 1º/11/2026
12/08/2026
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ICMS/RS: Ajuste SINIEF 49/2025 e o “CT-e” - Esclarecimento da SEFAZ
12/08/2026
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Reforma Tributária/Belo Horizonte: Simples Nacional - Emissor Nacional da NFS-e obrigatório para ME e EPP
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11/08/2026